Aviação Civil

Liminar determina reintegração de posse de 13 mil m² do Aeroclube de São Paulo no Campo de Marte

A Justiça de SP determinou a reintegração de posse de uma área de 13 mil m² ocupada pelo Aeroclube de São Paulo, no Campo de Marte, incluindo o espaço utilizado pelo Bar Brahma.

A ação foi movida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, que há dois anos ofereceu um novo acordo com a condição que o Aeroclube fechasse o Bar Brahma.

bar-brahma-aeroclube-deck-5c9ae

Bar Brahma inaugurou suas atividades na área do Aeroclube de São Paulo em 13 de março de 2009.

A liminar foi concedida pela juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Federal Cível, no qual deu 30 dias de prazo para a desocupação do espaço, ainda cabe recurso da sentença. As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo (Processo n.º 5006846-63.2017.403.6100).

O Campo de Marte (SBMT) tem uma área de 2,1 milhões de m² e é um aeroporto compartilhado, uma parte da área com 1,13 milhões de m² é administrada pelo Comando da Aeronáutica. Os outros 975 mil m² são administrados pela Infraero.

Na liminar cita que o funcionamento do bar no local implica no desvirtuamento da destinação da área cedida, violando a Lei 8.666/1993 e sendo motivo para rescisão contratual. “Não prospera a alegação de ilicitude na rescisão unilateral promovida […], de modo a caracterizar a atual ocupação da área do Campo de Marte como esbulho possessório”, diz a juíza.

Há importância histórica, social e cultural do Aeroclub de São Paulo, por isso ele não pode ser usado da forma como pretendida por seus representantes, sem que haja a regularização de sua situação jurídica em prejuízo ao interesse público.

“Tampouco pode o Poder Judiciário compactuar com a evidente situação de ilegalidade representada pela manutenção de suas operações após a rescisão unilateral do Termo de Convênio 2.93.33.003-4, havida, afinal, há mais de dois anos”, acrescentou Denise.

Veja o processo completo aqui.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s