Aviação Civil

Governo aprova acordo entre Boeing e Embraer

Boeing deterá uma participação de 80% e a Embraer os 20% restantes na nova empresa.

O governo federal não exercerá o poder de veto no acordo entre Boeing e Embraer, o Palácio do Planalto divulgou nota na noite da quinta-feira, 10, aprovando a proposta final do acordo.

Ainda que a Embraer tenha sido privatizada nos anos 1990, o governo brasileiro detém a golden share, uma ação que dá à União um poder de veto acerca de decisões estratégicas tomadas pela companhia.

Embraer E195-E2

De acordo com a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, em reunião com representantes do Ministério da Defesa, Ciência e Tecnlogia, Relações Exteriores e Economia e o comando da aeronáutica, o presidente Jair Bolsonaro foi informado que a proposta “preserva a soberania e os interesses nacionais”.

Em documento elaborado pela Aeronaútica, o acordo entre Boeing e Embraer terá as seguintes condições gerais:

  • Não haverá mudança no controle da companhia.
  • Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share.
  • Serão mantidos todos os projetos em curso da área de Defesa.
  • Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas.
  • Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da Embraer na NewCo.
  • Serão mantidos os empregos atuais no Brasil.
  • Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer.
  • Haverá um caixa inicial da Embraer de, aproximadamente, US$ 1 bilhão.
  • Haverá preservação do sigilo e da prioridade do governo em definições em projetos de Defesa.
  • Serão mantidos os Royalties das aeronaves A-29 e KC-390.

Abaixo a nota divulgada pela Presidência da República:

NOTA À IMPRENSA

Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.

O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.

Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

A Boeing deterá uma participação de 80% e a Embraer os 20% restantes. A fabricante americana pagará US$ 4,2 bilhões pelo controle na nova empresa. A transação continua sujeita à aprovações regulatórias e dos acionistas de ambas as empresas.

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As empresas também concordaram com os termos de outra joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o KC-390 de transporte aéreo de múltiplas missões. Sob os termos desta proposta de parceria, a Embraer terá 51% de participação na joint venture, com a Boeing detendo os 49% restantes.

Outros aviões militares, como o Super Tucano não serão comercializados pela nova empresa. O segmento de aeronaves executivas não está incluída na constituição da nova empresa.

Comunicado Boeing e Embraer

São Paulo e Chicago, 10 de janeiro de 2019 – A parceria estratégica entre Embraer e Boeing, que irá possibilitar ambas as empresas a acelerar o crescimento em mercados aeroespaciais globais, foi aprovada hoje pelo governo brasileiro.

A aprovação do governo ocorre após as duas empresas terem firmado, no mês passado, os termos da joint venture contemplando a aviação comercial da Embraer e serviços associados. A Boeing terá participação de 80% na nova empresa e a Embraer, os 20% restantes.

As empresas também chegaram a um acordo sobre os termos de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes.

Como próximo passo do processo, o Conselho de Administração da Embraer deverá ratificar a aprovação prévia dos termos do acordo e autorizar a assinatura dos documentos da operação. Em seguida, a parceria será submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo. Caso as aprovações ocorram no tempo previsto, a expectativa é que a negociação seja concluída até o final de 2019.

Depois que a transação for fechada, a joint venture será liderada por uma administração brasileira, incluindo um presidente e diretor executivo. A Boeing terá o controle operacional e administrativo da nova empresa, que se reportará diretamente ao presidente e CEO da Boeing. A Embraer manterá os direitos de consentimento para determinadas decisões estratégicas, como a transferência de operações do Brasil.

A expectativa é que a transação seja concluída até o final de 2019, desde que as aprovações regulatórias, governamentais e acionárias sejam recebidas em tempo hábil.

 

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