Aviação Civil

Avianca Brasil garante aeronaves por mais 15 dias

Acordo na justiça prorroga a suspensão das ações de reintegração de posse de aeronaves da Avianca Brasil até o dia 1º de fevereiro.

Em audiência na segunda-feira, 14, na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, realizada entre a Avianca e credores, foi prorrogada a suspensão das ações de reintegração de posse de aeronaves ou motores até o dia 1º de fevereiro.

Pelos próximos 15 dias nenhuma aeronave da Avianca Brasil poderá ser retomada, a companhia aérea se comprometeu em proposta acordada pelo juiz Tiago Henrique Papaterra Limongi a apresentar até a data, proposta de pagamento das dívidas vencidas até 31 de janeiro. Também se comprometeu a realizar os pagamentos das parcelas de leasing vencidas a partir de 1º de fevereiro, nas datas previstas em contratos.

Abaixo a ata de audiência:

Aos 14 de janeiro de 2018, às 14h00min, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Tiago Henriques Papaterra Limongi, comigo Assistente Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram a Administradora Judicial ALVAREZ E MARSAL Administração Judicial Limitada, representada pela Sra. Luciana Fagundes Gasques CRE – 30.146-9/SP e pelo Dr. Luis Augusto Roux Azevedo – OAB/SP 120528; a Recuperanda, representada pela Dra. Marcela Quental, OAB/SP 105107, acompanhada dos advogados Drs. Ivo Waisberg OAB/SP 146176, Joel Luis Thomaz Bastos, OAB/SP 122443 e Gilberto Gornati, OAB/SP 296778, bem como do assessor financeiro Sr. Bruno de Queiroz, CPF 043.034.547-02; AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, representada pela Sra. Luciana Ferreira da Silva, CPF 272.209.728/14, e acompanhada pelos advogados Drs. Gustavo Carneiro de Albuquerque, OAB/SP 22537 e Alice Serpa Braga, OAB/GO 24465; e os arrendadores Wells Fargo Trust Company National Association, ACG Acquisition 4891 LIc, ACG Acquisition 4913 LIc, ACG Acquisition 4941 LIc, ACG Acquisition 4942 LIc, ACG Acquisition 5193 LIc, ACG Acquisition 5278 LIc, ACG Acquisition 5754 LIc, ACG Acquisition 5941 LIc, ACG Acquisition 5299 LIc, Vermillion Aviation (Two) Limited, Constitution Aircraft Leasing (Ireland) 9 e 10 Limited, representados pelos advogados Dra. Renata Duarte Iezzi, OAB/SP 126825, Dra. Larissa Regina Souza Paganelli Torelli, OAB/SP 310864, Dr. Lucas Leite Marques, OAB/SP 415648; Sumisho Aero Engine Lease B.V., representada pelos advogados Drs. Paulo Fernando Campana Filho, OAB/SP 221090 e João Paulo de Carvalho Vianna Servera, OAB/SP 298744; ELFC – Engine Lease Finance Corporation, representada pela advogada Dra. Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado, OAB/SP 208188; Celestial Aviation Trading 4 Limited, Celestial Aviation Trading 26 Limited e Celestial Aviation Trading 55 Limited, Wilmington Trust SP Services (Dublin) Limited e PK Airfinance S.A.R.L., representados por advogados Drs. Fabio Falkenburguer, OAB/SP 174862, Patrícia Yuriko Matsubara, OAB/SP 248771 e Glaucia Mara Coelho, OA/SP 173018; RRPF ENGINE LEASING LIMITED, representada pelo advogado Dr. Pedro Paulo Barradas Barata, OAB/SP 221727 e pela Sra. Joana Gomes Baptista Bontempo, CPF 059.923.536-58; como credor interessado, Manchester Elliot, representado pelos advogados Drs. Bruno Lardosa, OAB/SP 107633, Guilherme Vaz Leal da Costa OAB/SP 158892, Renata Machado Veloso, OAB/SP 192300, e, na qualidade de interessadas, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, AVIANCA HOLDINGS S.A., representadas pelos advogados Drs. Marcos Gomes da Costa, OAB/SP 173369 e Fernanda Neves Piva, OAB/SP 356170. Iniciados os trabalhos, não tendo sido possível a composição entre as partes e tendo os arrendadores reservado todos os seus direitos previstos na Convenção da Cidade do Cabo, a pedido deste Juízo restou consignada a prorrogação da suspensão das ordens de reintegração de posse das aeronaves e/ou motores e das ações judiciais de mesmo objeto até o dia 1º de fevereiro de 2019, nos seguintes termos: as Recuperandas se comprometem: (i) a apresentar, até a data acima, propostas de pagamento das dívidas vencidas anteriormente à data supra e/ou devolução escalonada das aeronaves/motores para exame de cada um dos arrendadores individualmente; (ii) a realizar os pagamentos vincendos a partir de 1º de fevereiro de 2019 nas datas previstas nos contratos originalmente firmados. Caso as Recuperandas não cumpram qualquer das obrigações acima expostas, o direito à reintegração das aeronaves poderá ser exercido automaticamente por todos e qualquer dos arrendadores em relação a todas as aeronaves, comprometendo-se as Recuperandas a realizar os atos necessários à devolução amigável das aeronaves e/ou motores, bem como todos os seus acessórios, a cada um dos arrendadores, incluindo todas as providências para exportação e cancelamento das respectivas matrículas. Caso cumpridas as obrigações acima assumidas pelas Recuperandas, mas não haja concordância por parte dos respectivos arrendadores acerca das propostas a serem apresentadas conforme o item (i) acima, as partes que não tenham chegado a um acordo retornarão a este juízo, que decidirá pela prorrogação ou não da suspensão das ações, bem como sobre a retomada das aeronaves e/ou motores. Para efeito do item (i) acima, as Recuperandas deverão informar nos autos até a data acima o cumprimento do referido item, podendo qualquer credor contestar o recebimento da referida proposta. Em razão do exposto, fica prorrogado o período de suspensão das ações e das medidas administrativas conforme determinado na decisão de fls. 4.417/4.428 até o dia 1º de fevereiro de 2019 para todos os credores, inclusive aqueles que não participaram desta audiência. Saem os presentes intimados. Publique-se o presente termo de audiência. Nada Mais. Lido e achado conforme vai por mim assinado. Eu, Lucia Moreira Roscio, digitei. MM. Juiz Administradora Judicial ALVAREZ E MARSAL Sra. Luciana Fagundes Gasques Dr. Luis Augusto Roux Azevedo Recuperandas Dra. Marcela Quental Dr. Ivo Waisberg Dr. Joel Luis Thomaz Bastos Dr. Gilberto Gornati Sr. Bruno de Queiroz AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC Sra. Luciana Ferreira da Silva Dr. Gustavo Carneiro de Albuquerque Dr. Alice Serpa Braga Wells Fargo Trust Company National Association, ACG Acquisition 4891 LIc, ACG Acquisition 4913 LIc, ACG Acquisition 4941 LIc, ACG Acquisition 4942 LIc, ACG Acquisition 5193 LIc, ACG Acquisition 5278 LIc, ACG Acquisition 5754 LIc, ACG Acquisition 5941 LIc, ACG Acquisition 5299 LIc, Vermillion Aviation (Two) Limited, Constitution Aircraft Leasing (Ireland) 9 e 10 Limited Dra. Renata Duarte Iezzi Dra. Larissa Regina Souza Paganelli Torelli Dr. Lucas Leite Marques Sumisho Aero Engine Lease B.V. Dr. Paulo Fernando Campana Filho Dr. João Paulo de Carvalho Vianna Servera ELFC – Engine Lease Finance Corporation Dra. Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado Celestial Aviation Trading 4 Limited, Celestial Aviation Trading 26 Limited e Celestial Aviation Trading 55 Limited, Wilmington Trust SP Services (Dublin) Limited e PK Airfinance S.A.R.L. Dra. Patrícia Yuriko Matsubara Dra. Glaucia Mara Coelho Dr. Fabio Falkenburguer RRPF ENGINE LEASING LIMITED Dr. Pedro Paulo Barradas Barata Sra. Joana Gomes Baptista Bontempo Manchester Elliot Dr. Bruno Lardosa, Dr. Guilherme Vaz Leal da Costa, Dra. Renata Machado Veloso AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, AVIANCA HOLDINGS S.A. Dr. Marcos Gomes da Costa Dra. Fernanda Neves Piva

 

 

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