Aviação Civil

LATAM inicia permuta de slots do Aeroporto de Guarulhos

Permuta cumpre decisão dos órgãos de defesa econômica.

Atendendo à decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e à decisão do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile (TDLC), o Grupo LATAM apresenta os procedimentos de permuta de quatro slots de pouso e quatro slots de decolagem no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro, na grande São Paulo.

Desde a fusão entre LAN e TAM, por decisão dos órgãos de defesa econômica do Brasil e Chile, a companhia resultante, LATAM, precisa oferecer slots no maior aeroporto do país. As interessadas devem protocolar apenas rotas entre Guarulhos e o Aeroporto Internacional Comodoro Arturo Merino Benítez, em Santiago do Chile.

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LATAM disponibiliza quatro pares de slots em GRU.

De acordo com o comunicado emitido pela LATAM, os interessados nos slots devem seguir as seguintes condições:

  1. Somente serão permutados slots em GRU com empresas (a) interessadas em utilizá-los em vôos diretos, sem escala ou conexão (“non-stop”) na rota São Paulo – Santiago – São Paulo; e (b) com as quais LATAM não tenha qualquer vínculo societário ou de outra natureza que lhe permita exercício de influência relevante.
  2. As empresas interesadas na Permuta deverão solicitá-la por escrito à LATAM, indicando os horários de sua preferência.
  3. Os slots entregues por LATAM em virtude da Permuta poderão ter uma diferença máxima de 30 (trinta) minutos do horário indicado pelas empresas interessadas em suas respectivas solicitações.
  4. Os slots permutados somente poderão ser utilizados pela empresa que os adquirir para operar a rota São Paulo – Santiago – São Paulo em vôos non-stop. Eventual descumprimento deste requisito, ou de outros aspectos relativos à legislação aplicável, poderá importar na reversão da Permuta.
  5. A Permuta não poderá envolver qualquer tipo de remuneração ou compensação em favor de LATAM.

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