Aviação Civil

STJ mantém decisão que autoriza Anac a redistribuir slots da Avianca Brasil

Medida inviabiliza leilão com ativos da companhia aérea, em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na sexta-feira, 5, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que autoriza a retomada dos direitos de pouso e decolagem (slots) da Avianca Brasil pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A decisão inviabiliza o leilão com ativos da Avianca Brasil agendado para a próxima quarta-feira (10), entre os principais ativos da empresa estão as autorizações nos aeroportos da ‘ponte aérea’ Rio-São Paulo; no Santos Dumont, Rio de Janeiro e Congonhas, na capital paulista.

Airbus A320neo Avianca

O imbróglio da empresa do Grupo Synergy, controlada por Germán Efromovich se arrasta pelos tribuinais ao longo dos últimos sete meses. A primeira proposta pelo espólio da Avianca Brasil ocorreu no dia 11 de março, quando a Azul assinou um acordo não vinculante de US$ 105 milhões, que incluiria 70 pares de slots e 30 Airbus A320.

No mês seguinte, o maior credor da Avianca Brasil, o fundo Elliott Management elaborou um plano de Recuperação Judicial Revisado, que prevê o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPI), com lances mínimos de US$ 70 milhões. Para manter a empresa ativa até o certame, as congêneres repassaram mais de US$ 39 milhões.

A venda do espólio foi aprovada pelos credores e agendado para o dia 7 de maio. Mas horas antes do leilão acontecer, a justiça deferiu a suspensão acatando o pedido de impugnação da Swissport, prestadora de serviços de handling.

A318 Avianca

Após o cancelamento do leilão a debilitação da Avianca Brasil foi ainda mais rápida, reduzindo sua malha para quatro destinos com uma frota de meia dúzia de aeronaves. Banida pela IATA, que proibiu a venda e compesações de bilhetes a aérea entrou em ‘morte cerebral’.

Em uma segunda tentativa, a Azul ofereceu US$ 145 milhões por parte dos ativos da Avianca, a oferta que incluia os direitos de pouso e decolagem nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont foi recusada pela recuperanda e descartada pelo juiz Tiago Limongi da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Em junho, a Anac determinou a retomada dos slots nos aeroportos de Guarulhos (GRU), Santos Dumont (SDU) e Recife (REC). Quanto as autorizações de Congonhas, a agência está realizando uma Tomada Pública de Subsídios, mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados e informações para a redistribuição do banco de slots pertecentes a Oceanair no aeroporto paulistano.

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