Aviação Civil

ANAC define novos critérios para distribuição dos 41 slots em Congonhas

Agência altera definição de nova entrante em Congonhas.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu mudanças na regra para distribuição dos 41 direitos de pouso e decolagem (slots) no aeroporto de Congonhas (CGH), que pertenciam a Avianca Brasil. A medida busca recompor a oferta e promover uma maior competição no terminal aéreo paulistano.

O novo critério estabelecido alterou a definição de “nova entrante”, de acordo com a mudança promovida pela ANAC, é considerada uma “nova entrante” empresas que atualmente possuem até 54 slots. Pela regra anterior, companhias aéreas com até cinco slots eram consideradas como um novo player no aeroporto da capital paulista.

CGH LATAM Gol Avianca Azul

Em nota técnica publicada em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) defendeu mudanças nas regras de distribuição de slots. O órgão de defesa econômica sugeriu mudar a definição “nova entrante”.

Todas as 41 autorizações em Congonhas serão distribuídas para empresas consideradas entrantes. Com a decisão, GOL e LATAM não poderão disputar os slots deixados pela Avianca Brasil. O processo de redistribuição dos slots será iniciado pela ANAC na próxima segunda-feira (29) e será divulgado no prazo de uma semana.

A alocação dos slots vale para o período entre os dias 27 de outubro de 2019 e 28 de março de 2020, mas, devido ao nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.

Azul Ejet E195

Mudança beneficia a Azul.

Com a mudança no conceito de nova entrante a Azul, que hoje detém no total 26 slots, pode obter novas autorizações no segundo terminal aéreo mais movimentado do país. Ampliando sua presença no mercado da capital paulista e com a possibilidade de operar a Ponte Aérea Rio-São Paulo.

Atualmente, a maior operada de Congonhas, a LATAM, possui 236 slots (43,9%), seguida pela GOL com 234 (43,5%), a Azul tem 26 (4,8%), enquanto a Avianca Brasil detinha 41 (7,6%) das autorizações.

Além da Azul, outras três empresas podem disputar o espaço deixado pela Avianca Brasil. No mês passado, a aérea regional Passaredo, protocolou requerimento junto ao CADE para que seja considerada como nova entrante. A TwoFlex Aviação Inteligente, com sede em Jundiaí, entregou à ANAC pedido para obter slots no aeroporto da capital paulista. A Sideral que opera voos charters, corporativos e de carga aérea, também tem interesse em operar no segundo principal aeroporto do país. 

De acordo com a ANAC, a punição para o mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do Aeroporto de Congonhas, pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.

 

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